PORTARIA N.º 010/2022
30 de Maio de 2022
PORTARIA N.º 010/2022
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. ARNALDO MARIA PESSOA.”
O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º , III, "b" da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 12, III, "b", da Lei Municipal nº 1519/2014 que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1328/2011 que trata do Estatuto dos Servidores Publicos;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. ARNALDO MARIA PESSOA, CASADO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 000124459 SESDC-RO, inscrito no CPF sob o n.º 107.221.902-63, efetivo no cargo de SEPULTADOR, classe “A”, nível “1”, lotado na DEPARTAMENTO DE OBRAS EFETIVO, com proventos proporcionais contidos na planilha de calculo de proventos , conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2022.02.18839P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito à partir de 01/06/2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
COMODORO - MT, 27 de Maio de 2022.
GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO - PREVI
Homologo:
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal