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Pref. Jaciara

DECRETO Nº 3651 , DE 03 DE MAIO DE 2021 - LEI N.1986

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$530.530,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

530.530,00

01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISM

115

23.691.0028.2362.0000

Manutenção e encargos com o Centro de Atendimento Empresa

7.218,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

118

23.691.0028.2362.0000

Manutenção e encargos com o Centro de Atendimento Empresa

1.970,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

01 04

01

210

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0003.2456.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Processos Licitatór

355,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ

543

12.365.0029.2098.0000

Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 40%

7.308,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 1

19

1

Recursos do Exercício Corrente

250 104

RECURSO DO FUNDEB - 30%

01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

720

26.782.0017.2467.0000

Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José

6.168,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

722

26.782.0017.2467.0000

Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José

1.155,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

DECRETO Nº 3651 , DE 03 DE MAIO DE 2021 - LEI N.1986

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

775

04.122.0002.2312.0000

Manutenção e Encargos com a Junta do Serviço Militar

1.030,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

839

10.301.0010.2373.0000

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio

230.416,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 1

02

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

RECURSO DA SAÚDE

881

10.302.0011.2374.0000

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio

230.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 1

02

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

RECURSO DA SAÚDE

887

10.302.0011.2374.0000

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio

35.960,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 1

02

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

RECURSO DA SAÚDE

890

10.302.0011.2374.0000

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio

8.400,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.: 0 1

02

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

RECURSO DA SAÚDE

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1243

08.244.0032.2341.0000

Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família

550,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 1

29

1

Recursos do Exercício Corrente

110 301

Recurso de Convenio e Programa - Outras

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 02 01

8

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2004.0000 Manutenção e Encargos com a Procuradoria Municipal

-20.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

0 1 00

01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E T

DECRETO Nº 3651 , DE 03 DE MAIO DE 2021 - LEI N.1986

01

03

01

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E T

65

04.121.0028.2013.0000

Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. E

-10.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

77

04.121.0028.2048.0000

Manutenção e Encargos com a Superintendência de Engenharia

-30.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

146

23.695.0006.2090.0000

Parceria com a Realização da Temporada de Esportes Radicais

-9.188,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

151

23.695.0006.2125.0000

Manutenção com a participação na Associação(IGR) do Vale do S

-8.400,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

212

04.122.0003.2456.0000

Manutenção e Encargos com a Diretoria de Processos Licitatórios

-355,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

237

04.125.0003.2055.0000

Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda Mun

-50.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃ

542

12.365.0029.2098.0000

Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 40%

-7.308,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

19

1

Recursos do Exercício Corrente

250 104

RECURSO DO FUNDEB - 30%

01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

555

15.122.0017.2034.0000

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura

-20.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

DECRETO Nº 3651 , DE 03 DE MAIO DE 2021 - LEI N.1986

01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

617

15.452.0017.2076.0000

Manutenção e encargos com serviços de Coleta de Lixo

-10.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

624

15.452.0017.2077.0000

Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza

-20.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

644

15.452.0017.2314.0000

Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urb

-10.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

651

15.452.0017.2317.0000

Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urb

-20.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

694

17.512.0021.2054.0000

Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Águ

-20.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

727

26.782.0017.2467.0000

Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de

-7.323,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

776

04.122.0002.2312.0000

Manutenção e Encargos com a Junta do Serviço Militar

-30,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

777

04.122.0002.2312.0000

Manutenção e Encargos com a Junta do Serviço Militar

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

01

08 01

FMS - FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

799

10.122.0009.2025.0000

Manutenção da Gestão Administrativa do SUS

-20.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 0 1

02

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

RECURSO DA SAÚDE

DECRETO Nº 3651 , DE 03 DE MAIO DE 2021 - LEI N.1986

01

08 01

FMS - FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

802

10.122.0009.2025.0000

Manutenção da Gestão Administrativa do SUS

-150.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0 1

02

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

RECURSO DA SAÚDE

803

10.122.0009.2025.0000

Manutenção da Gestão Administrativa do SUS

-20.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 0

1

02

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

RECURSO DA SAÚDE

807

10.122.0009.2025.0000

Manutenção da Gestão Administrativa do SUS

-40.416,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

02

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

RECURSO DA SAÚDE

952

10.305.0013.2375.0000

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saude - Custeio -

-35.960,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 0

1

02

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

RECURSO DA SAÚDE

01

09 01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

997

20.122.0007.2145.0000

Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio A -20.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0

1 00

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1245

08.244.0032.2341.0000

Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família

-550,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0

1

29

1

Recursos do Exercício Corrente

110 301

Recurso de Convenio e Programa - Outras

Anulação ( - ) -530.530,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 3651 , DE 03 DE MAIO DE 2021 - LEI N.1986

JACIARA, 03 de maio de 2021

ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15

ALEXANDRE RUSSI SECRETÁRIO MUN. ADM. E FINANÇAS

866.680.641-91