PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 026/2022.
30 de Maio de 2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS, COM DRENAGEM E CALÇADAS, CONFORME PROJETOS.
TOMADA DE PREÇOS 002/2022.
Por este instrumento de Aditivo de Prazo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sr.ª ª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, portador do CPF: 378.869.831-xx e RG n.º 14009xx SSP-PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ nº. 09.258.862/0001-93, estabelecida na cidade de Cuiabá - MT, na Rua Bom Jesus de Cuiabá, Bairro Jardim Santa Marta, neste ato representada pelo seu Representante legal, Sr. Leonir Romano Baggio, inscrito no CPF/MF sob o nº. 401.419.779 - xx, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado em Cuiabá - MT, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO de PRAZO ao CONTRATO Nº 026/2022, nos termos da Tomada de Preços 002/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o contrato nº. 026/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 01 de Junho de 2022 e término em 01 de Julho de 2022. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 026/2022 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO
02.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
03.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 27 de Maio de 2022.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT /APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE / CNPJ: 09.258.862/0001-93
Contratado /Contratante
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GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA
CPF: 049.565.904.xx
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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a) EMILY R. BUCHS D CRUZ/ b) ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
CPF: 061.821.981-xx /CPF: 017.895.851-xx