PORTARIA 123/2022

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 e 247 de 01/03/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora municipal ANGELITA BETHANIA DE LIMA MATOS, matrícula 1245, titular do cargo efetivo 253 – Técnica de Nível Superior da Saúde 40h – ENFERMEIRA que adquiriu o direito á elevação do Nível/Classe B - 03 para o Nível/Classe B-04.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora municipal MARILUZE DE OLIVEIRA REIS, matrícula 627, titular do cargo efetivo 251 – Auxiliar de Serviços Gerais da Saúde – Agente de Serviços da Saúde 08h. que adquiriu o direito á elevação do Nível/Classe C-05 para o Nível/Classe C-06.

Art. 3º. – Reenquadrar, o servidor público municipal WANDERLEY LEITE DA SILVA, matrícula 617, titular do cargo efetivo 202 – Assistente – Operador de ETA que adquiriu o direito á elevação de Nível/Classe C -05 para o Nível/Classe C-06.

Art. 4º. – Reenquadrar, o servidor público municipal SANDORVAL NECO DE OLIVEIRA, matrícula 613, titular do cargo efetivo 198 – Serviços de Apoio I 40h. Semanais, que adquiriu o direito á elevação de Nível/Classe B-05 para o Nível/Classe B-06.

Art. 5º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 30 de maio de 2022.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL