TERMO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2022
30 de Maio de 2022
TERMO DE CANCELAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2022
| Modalidade: | PREGÃO SRP |
| Forma: | PRESENCIAL |
| Tipo: | MENOR PREÇO POR ITEM |
| Objeto: | Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de expediente conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos |
No uso do princípio da AUTO TUTELA, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.
Diante da Recomendação 008/2022/CGM da p onde alerta formalmente a autoridade administrativa competente para que adote, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas apurar os atos ou fatos inquinados de ilegalidade, ilegitimidade ou antieconômicos que resultem em dano ou prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas, ou ainda, quando ocorre desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
Portanto Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide CANCELAR O PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2022
PEDRA PRETA, 27 DE MAIO DE 2022.
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RITHYENE GOMES DA SILVA
(Portaria nº 203/2022)
Chefe do Setor de Licitação e Contratos.
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FERNANDO ARANTES CORRÊA DA COSTA
Gestor de Pregão e Ata de Registro de Preços
Portaria Nº. 409/2021