PORTARIA MUNICIPAL N.º 123 DE 26 DE MAIO DE 2022.
31 de Maio de 2022
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SETOR DE CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS, de acordo com a Lei 775/2008,Símbolo DAI - 01, a Senhora ELIZETE MARIA DA SILVA, brasileira, Portadora da Cédula de Identidade RG: 1460972-0 SSP/MT e do CPF: 974.886.071-04, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.
Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo à servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Art. 3º A remuneração do servidor ora nomeado será nos termos da Lei Municipal 775/2008 de 13/02/2008
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 26 de Maio de 2022.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal