O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 dias de Licença Prêmio a Servidora VALERIA LUBE MACGADO portadora do RG n° 00001104441 SSP/RO e do CPF n° 006.629.142-95, a partir de 04/05/2022 a 02/06/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 13/18 lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrado com a matrícula de n° 1090.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/05/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 10 de maio de 2022.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL