O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 007/2012 e 009/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Elevar de classe os servidores abaixo relacionados;

NOME	CARGO	CLASSE /NIVEL ANTERIOR	CLASSE/NIVEL ATUAL	MATRICULA
ANDRE DA CONCEIÇAO PAIVA	PROCURADOR MUNICIPAL - 20 HORAS	A - 03	C - 03	1454
ROSA MARIA DE JESUS	AGENTE PREVIDENCIARIO	E - 34	F - 34	445
BETANIA JUSTINA DE SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM	D - 09	E - 09	1074

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/05/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 13 de maio de 2022.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL