O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade e com a Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença não Remunerada, a partir de 02/05/2022 a 01/05/2024, em conformidade com os artigos 135, da Lei Municipal nº 668/2015, do servidor, VALDIR DELCARO CHUINA,no Cargo Efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,Classe A, Nível 13, portador do RG 257.579 SSP/MT e do CPF 352.682.981-00, lotada na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/05/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 25 de maio de 2022.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal