DATA: 02 de maio de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 02 de maio de 2022, ao Sr. Adir

Dantas, servidor contratado no cargo de Motorista, matricula nº 3284, 40% de adicional

de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005, lotado na

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital Municipal.

ART. 2º - Conceder 25% de adicional noturno de acordo com o

artigo 61 da Lei Complementar 004/2005.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 02 de maio de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.