TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às determinações contidas no art. 26 da Lei nº 8.666/93,

RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022, em favor da empresa VM UNIFORMES CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.984.739/0001-97, no valor de R$ 41.030,00 (quarenta e um mil e trinta reais), com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS E BONÉS DO FESTIVAL DE PESCA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, para atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Barão de Melgaço, conforme documentos e Parecer da contábil, constantes no Processo Administrativo nº 059/2022.

Ao Setor de Licitações e Contratos para publicação da presente ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, para que produza seus efeitos legais.

Barão de Melgaço, 24 de maio de 2022.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal