PORTARIA N.º 048/2022-GP

DE 14 DE ABRIL DE 2.022

Concede incentivo aos servidores públicos municipais efetivos, nos termos dos artigos 15 e 27 das Leis 552 e 548/2012.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 15º e 27º das Leis 552 e 548/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Incentivo ao Ensino Superior, nos termos dos artigos 15 e 27 da Leis 552 e 548/2012, aos servidores públicos municipais efetivos.

§ 1º O incentivo de que trata o caput do artigo primeiro será de 5% (vinte por cento) sobre o valor do vencimento base e concedido aos servidores a seguir relacionados.

RELAÇÃO DE SERVIDORES BENEFICIADOS

SERVIDOR	MATRICULA	LOTAÇÃO	CURSO
DIEGO LA TORRE SOUSA GONÇALVES	15229	SEC. SAÚDE	SAÚDE PÚBLICA
MARIA JOSE COSTA SILVA	85	SEC. ADMINISTRAÇAO	GESTÃO PÚBLICA

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 14 de abril de 2.022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT