“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, e dá outras providências”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001 de 06 de Fevereiro de 2006, que institui o Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social de Curvelândia;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 69 e 70 da Lei Complementar Municipal n.º 116, de 07 de maio de 2018;

CONSIDERANDO a realização de Assembleia Geral em 20 de Maio de 2022 para eleição de membros do Conselho Curador, em conformidade com os termos dos artigos supracitados.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, com mandato de 02 (dois) anos, para exercerem a função para qual foram indicados e eleitos os seguintes conselheiros:

I - Representante do Poder Executivo – Titulares

Régis Amâncio Fiorentino

II - Representante do Poder Legislativo – Titulares

Ezenil de Moraes Magalhães

III - Representantes dos Segurados – Titulares

Felipe de Souza Pacheco

Simone Gaio dos Santos

Fabiana de Souza Bezerra

Edmeire de Souza Silva Juvino

Evandro Tiso

Ana Maria Franco

III - Representantes dos Segurados – Suplentes

Janes Barbosa de Melo

Maria Ediléia da Silva

Art. 2º - Os conselheiros acima nomeados na forma disposta no art. 2º deste Decreto serão regidos pela Lei Complementar Municipal nº 116, de 07 de maio de 2018, bem como seu Regimento Interno.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 30 de Maio de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal