LEI Nº. 1.433/2015.

de 23 de Dezembro de 2015.

“Declara de utilidade publica a MITRA ARQUIOCESANA DE CUIABÁ, representada pela Paróquia Nossa Senhora do Rosário, e da outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica por esta lei, declarada de Utilidade Pública Municipal MITRA ARQUIOCESANA DE CUIABÁ, representada pela Paróquia Nossa Senhora do Rosário, pessoa jurídica de direito privado nº. 03.005139/0015-11 com sede na cidade de Praça Manoel Loureiro, nº 23, Centro, Rosário Oeste – MT.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, em 23 de Dezembro de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal