DECRETO N.º 052/2015,

de 23 de Dezembro de 2015

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação para a Câmara Municipal de Rosário Oeste - MT, e da outras providencias”.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal n°. 1.403, de 18 de dezembro de 2014;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito suplementar no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

01. Câmara Municipal de Rosário Oeste

001. Câmara Municipal de Rosário Oeste

01.031.0001.2001. Manutenção de Encargos da Câmara Municipal

319011. Vencimento e vantagens fixas .................................................................................. R$ 110.000,00

319013. Obrigações Patronais ................................................................................................. R$ 22.000,00

319113. Obrigações Patronais ................................................................................................. R$ 5.000,00

339036. Outros Serviços Terceiros Pessoa Física ................................................................. R$ 15.000,00

339039. Outras Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ............................................................. R$ 19.000,00

Total Suplementação ............................................................................................................... R$ 171.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação da seguinte dotação orçamentária:

01. Câmara Municipal de Rosário Oeste

001. Câmara Municipal de Rosário Oeste

01.031.0001.1000. Manutenção de Encargos da Câmara Municipal

449052. Equipamento e Material Permanente ....................................................................... R$ 20.500,00

01.031.0001.1002 – Aquisição de Veículos

449052 – Equipamentos e Material permanente .............................................................. R$ 46.000,00

01.031.0001.1004 – Ampliação e Reforma e Reforma da Câmara

449039 – Serv. Terceiros Pessoa Jurídica ....................................................................... R$ 10.000,00

449051 – Obras e Instalações ............................................................................................ R$ 20.000,00

01.031.0001.2001. Manutenção e Encargos da Câmara

319004 - Contratação por Tempo Determinado ................................................................ R$ 20.000,00

339014 - Diárias Civil ..............................................................................................................R$ 4.500,00

339030 - Material de Consumo ..............................................................................................R$ 20.000,00

01.031.0001.2002 – Manutenção da Divida Interna

339021 ....................................................................................................................................R$ 1.000,00

469071 ......................................................................................................................................R$ 9.000,00

01.031.0001.2091 – Realização de Concurso Publico

339039 ...................................................................................................................................R$ 20.000,00

Total da redução ............................................................................................................... R$ 171.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com aplicação na data da vigência do exercício de Setembro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 23 de Dezembro de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal