RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2022

Processo: 001994/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de iluminação publica no município de Nossa Senhora do Livramento/MT. TR nº 037/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 41.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: JONATHAN CASSIO MAFFINI CNPJ: 37.297.683/0001-09, cuja Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de iluminação publica no município de Nossa Senhora do Livramento/MT. TR nº 037/2022. Sendo o valor apresentado de R$17.499,99(dezessete mil quatrocentos e noventa e nove e noventa e nove centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria de Obras e Infraestrutura	Próprio	2074-Manutenção, encargos e salário.	366	3.3.90.39	500	R$ 17.499,99
Total R$ 17.499,99

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.499,99(dezessete mil quatrocentos e noventa e nove e noventa e nove centavos), em favor PESSOA JURÍDICA: JONATHAN CASSIO MAFFINI CNPJ: 37.297.683/0001-09, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 037/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 30 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal