Dispõe sobre a designação do servidor Gerson Carlos Rezende e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando as disposições do Art. 21 º da Lei Complementar nº027/2011;

Resolve:

Art. 1º- Designar o Professor Gerson Carlos Rezende servidor efetivo para exercer suas funções junto à Escola Municipal Indígena Imaculada Conceição.

Art. 2º- Fica assegurado ao servidor mencionado no Art 1º desta portaria o gozo de todas as prerrogativas contidas na Lei que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal e legislações correlatas.

Art. 3º- Notifique o servidor, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SEMED e o Departamento de Recursos Humanos.

Art. 4º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação em Campinápolis – MT, 22 de Março de 2022.

	___________________________________________________________FABIANO OLIVEIRA ALVES
	Secretário Municipal de Educação
	Port. nº 64/2022