DATA: 23 de dezembro de 2015

SÚMULA: Aprova a Retificação do loteamento denominado “Cidade Jardim 2ª Etapa”.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado a Retificação do loteamento denominado “CIDADE JARDIM 2ª ETAPA” propriedade da empresa Terras de Sinop - Loteamentos Compra e Venda de Imóveis SPE Ltda inscrita no CNPJ sob nº 18.012.953/0001-35, com seda da Avenida das Embaúbas nº 85, Setor Industrial, Sinop - Mato Grosso, localizado na área de terra denominada R-36, Reserva de Expansão, Gleba Celeste, 3ª parte, Sinop - MT, com área total escriturada e loteada de 312.196,00m² (trezentos e doze mil, cento e noventa e seis metros quadrados) e ainda outra área complementar, localizada na R-36-C, matrícula 25.659 (CRI Sinop – MT), com área de 26.895,12m² (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e cinco metros quadrados e doze decimetros quadrados, assim distribuídos:

a) Área de lote particular 190.421,05 m2

b) Área de arruamento 90.536,00 m2

c) Área verde 31.238,95 m2

Área matricula 31.881 312.196,00 m2

Área matricula 25.659 26.895,12 m2.

Área Total 339.091,12m²

Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações da matricula 31.881:

Partindo do marco 02, cravado à beira da Avenida Projetada 01, seguindo por uma distância de 401,00 metros, com o rumo de 25°00’NE, confrontando com a Avenida Projetada 01, até encontrar o marco 11; daí segue por uma distância de 674,00 metros, com o rumo de 65°00’SE, confrontando com a Avenida Projetada 04, até encontrar o marco 12; daí segue por uma distância de 503,00 metros, com o rumo de 25°00’SW, confrontando com a Avenida 14 de Setembro, até encontrar o marco 05; daí segue por uma distância de 411,00 metros, com o rumo de 65°00’NW, confrontando com a Área R-36-A, até encontrar o marco 04; daí segue por uma distância de 102,00 metros, com o rumo de 25°00’SW, confrontando com a Área R-36-A, até encontrar o marco 03; daí segue por uma distância de 263,00 metros, com o rumo de 65°00’NW, confrontando com Área R-36, até encontrar o marco 02, sendo este o marco inicial deste caminhamento.

E ainda, matricula 25659:

NORDESTE: Por linha reta e seca, confrontando com a Área Institucional Cidade Jardim 1ª Etapa, na distância de 186,00 metros;

SUDESTE: Por linha reta e seca, confrontando com a Avenida 14 de Setembro, na distância de 144,59741 metros;

SUDOESTE: Por linha reta e seca, confrontando com a Avenida Alexandre Ferronato, na distância de 186,00 metros;

NOROESTE: Por linha reta e seca, confrontando com a Rua Mário de Andrade, na distância de 144,59741 metros.

Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente decreto, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.

Art. 4º. Ficam as quadras 27, 28, 29, 30 e 31, como caução até a conclusão da infraestrutura.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 23 de dezembro de 2015. JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS