TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 056/2022

DISPENSA Nº 017/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE CORTINAS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia - MT em favor da proponente MURILO HUMBERTO ALVES LEONEL 03761140100, cujo CNPJ: 46.312.954/000-30. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia-MT, 30 de maio de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL