PORTARIA N.º 079/2022-GP

DE 20 DE MAIO DE 2.022

Concede incentivo aos servidores públicos municipais efetivos, nos termos dos artigos 15 e 27 das Leis 552 e 548/2012.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 15º da Lei 552/2012 e 27º da Lei 548/2012.

CONSIDERANDO, a Lei 812/2022 que altera o artigo 27º da Lei 548/2012 e artigo 15 da Lei 552/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Incentivo ao Ensino Superior, nos termos dos artigos 15 e 27 da Leis 552 e 548/2012, aos servidores públicos municipais efetivos.

§ 1º O incentivo de que trata o caput do artigo primeiro será de 20% (vinte por cento) sobre o valor do vencimento base e concedido aos servidores a seguir relacionados.

RELAÇÃO DE SERVIDORES BENEFICIADOS

SERVIDOR	MATRICULA	LOTAÇÃO	CURSO
JUCILEIA ROCHA DA SILVA	660	SEC. SAÚDE	GESTÃO PÚBLICA
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA REIS	243	SEC. SAÚDE	GESTÃO PÚBLICA
ELLEN GIESSE SOUZA E SILVA	15231	SEC FINANÇAS E PLANEJAMENTO	GESTÃO PÚBLICA
ROBERTO REIS DA SILVA	644	SEC. FINANÇAS	GESTÃO PÚBLICA
JEOVA BATISTA ROCHA	15235	SEC. AGRICULTURA	GESTÃO AMBIENTAL
MARIA DENISE GOMES MORAIS	15240	SEC. SAÚDE	TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/05/2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 20 de maio de 2.022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT