17 de maio de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de maio de 2022, conceder Gratificação de

Função de 70% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Fabiana dos Santos,

Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2758, para exercer a função de Encarregada do Setor de

Tributação, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

ART. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2022, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 17 de maio de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.