Portaria 05-2022
31 de Maio de 2022
PORTARIA Nº 209/2022.
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª INGRID VALTER PENTEADO NO CARGO DE COORDENADORA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 811 de 21/01/2022.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a Sra. Ingrid Valter Penteado, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da CI RG nº 2702289-7 SSP/MT e do CPF nº059.857.281-37, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Coordenadora da Divisão de Legislação, junto ao Gabinete do Prefeito/Divisão de Legislação, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 02 | - Gabinete do Prefeito |
| 02.07 | - Divisão de Legislação |
| 2352 | - Gestão Administrativa/Legislação |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando em especial a Portaria nº115/2021.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 211/2022.
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO ANDRÉ LUIZ HICKMANN. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 5.096 de 07/04/2022, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta ) dias de Licença Prêmio, no período de 02/05/2022 a 31/05/2022, referente ao período aquisitivo de 20/04/2011 a 20/04/2016, ao servidor ANDRE LUIZ HICKMANN-6064, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador do RG Nº 15942546 SSP/MT e do CPF Nº 007.251.151-65, que exerce o cargo de PEDREIRO, junto a Secretaria Municipal de Cidade/Departamento de Infraestrutura/Divisão de Manutenção de Veículos e Maquinas/Setor de Serviços Urbanos, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 212/2022.
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICA TEREZINHA PEIXOTO. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 5.243 de 12/04/2022, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta ) dias de Licença Prêmio, no período de 02/05/2022 a 31/05/2022, referente ao período aquisitivo de 05/07/2014 A 01/05/2022, (conforme Lei nº173/2020), a servidora TEREZINHA PEIXOTO-937, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 13242237 SSP/MT e do CPF Nº 886.354.491-34, que exerce o cargo de TECNICO SAÚDE, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Técnico Ambulatorial, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 213/2022.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 6.580 de 05/05/2022, e a Lei Municipal nº 068 de 30 de Dezembro de 2009 Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional – Seção II – da Progressão Funcional - Arts. 42 e 67;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder as servidoras abaixo relacionadas, elevação de Nível por Tempo de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
| Matricula | Nome | Posse | Período | Cargo | Nível | |
| 2582 | ELMA APARECIDA PEREIRA | 05/05/2004 | 05/05/2019 A 05/05/2022 | APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO | B/6 | B/7 |
| 1750 | ROBERTA KELY DA COSTA GALDINO PERES | 25/05/2001 | 25/05/2019 A 25/05/2022 | APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO | B/7 | B/8 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 05 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 214/2022.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 6.574 de 05/05/2022, e a Lei Municipal nº 068 de 30 de Dezembro de 2009 Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional – Seção II – da Progressão Funcional - Arts. 42 e 67;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder as servidoras abaixo relacionadas, elevação de Nível por Tempo de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
| Matricula | Nome | Posse | Período | Cargo | Nível | |
| 7215 | ANGELICA FLORENTINO DE OLIVIERA | 09/05/2016 | 09/05/2019 A 09/05/2022 | TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO | B/2 | B/3 |
| 4431 | RONEIDE DE MORAES SILVA PEREIRA | 01/07/2008 | 01/07/2019 A 01/07/2022 | TECNCO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO | C/4 | C/5 |
| 7214 | VANILDA APARECIDA DA SILVA | 09/05/2016 | 09/05/2019 A 09/05/2022 | TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO | B/2 | B/3 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 05 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 215/2022.
Dispõe sobre conversão de Licença em Pecúnia do servidor REGINALDO CASSIO DA CUNHA.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016 e o Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016;
Considerando Processo SAD nº 3.878 de 18/03/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 09/07/2013 A 09/07/2018 do servidor REGINALDO CASSIO DA CUNHA-693, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador do RG Nº 10580468 SSP/MT e do CPF Nº 779.279.741-49, que exerce o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Hospitalar, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 05 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 220/2022.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA MELINA PIMENTEL LOPES MONTANHA.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD nº 6.413 de 03/05/2022.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Interesse Particular sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara-MT, no período de 09/05/2022 a 09/05/2024 a servidora MELINA PIMENTEL LOPES MONTANHA-4442, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 10190139 SSP/MT e do CPF Nº697.594.991-34, que exerce o cargo de ESPECIALISTA SAÚDE, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativo/Divisão da Unidade Descentralizada de Reabilitação-UDR, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 221/2022.
Dispõe sobre conversão de Licença em Pecúnia da servidora KARLA CRISTINA DE MORAES.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016 e o Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016;
Considerando Processo SAD nº 3.081 de 05/03/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 12/03/2011 a 12/03/2016 da servidora KARLA CRISTINA DE MORAES-837, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº13411969 SSP/MT e do CPF Nº 709.846.621-20, que exerce o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, junto a Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Recursos Humanos, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 222/2022.
Dispõe sobre conversão de Licença em Pecúnia da servidora LENIR MARIA CASTANHO.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016 e o Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016;
Considerando Processo SAD nº 6.056 de 28/04/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 25/04/2011 a 25/04/2016 da servidora LENIR MARIA CASTANHO-1700, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 10132252 SSP/MT e do CPF Nº 630.134.361-15, que exerce o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, junto a Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Recursos Humanos, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 223/2022.
Dispõe sobre conversão de Licença em Pecúnia do servidor JOAQUIM TOLOVI JUNIOR.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016 e o Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016;
Considerando Processo SAD nº 6.541 de 05/05/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 01/07/2013 A 01/11/2018 do servidor JOAQUIM TOLOVI JUNIOR-4441, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador do RG Nº 11504390 SJ/MT e do CPF Nº 007.070.991-29, que exerce o cargo de ENGENHEIRO CIVIL, junto a Secretaria Municipal de Cidade, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 224/2022.
| DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO GERALDO ANTONIO GONÇALVES NO CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO ÔNIBUS E CARRETA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 4.925 de 06/04/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerar vago o cargo de MOTORISTA DE CAMINHÃO ÔNIBUS E CARRETA, ocupado pelo servidor GERALDO ANTÔNIO GONÇALVES-135, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da CI RG nº 34841016 SESP/MT e do CPF nº 412.678.189-72, motivo de Aposentadoria por Invalidez, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 11 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 228/2022.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA ADRIANA PIRES LAURO.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD nº 5.565 de 19/04/2022.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Interesse Particular sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara-MT, no período de 16/05/2022 a 16/05/2024 da servidora ADRIANA PIRES LAURO-4311, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 88481950 SSP/PR e do CPF Nº038.423.959-57, que exerce o cargo de ENFERMEIRO, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Hospitalar, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 16 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 229/2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº DOUGLAS WILHAN DO NASCIMENTO CARLOS NO CARGO DE CHEFE DE SETOR.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo nº 7.106 de 16/05/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Srº DOUGLAS WILHAN DO NASCIMENTO CARLOS, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº 23957247 SSP/MT e do CPF nº 046.825.011-51, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de CHEFE DE SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, junto a Secretaria Municipal de Cidade/Divisão de Revisão do Plano Diretor/Setor de Regularização Fundiária, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 06 | - Secretaria Municipal de Cidade. |
| 06.07 | - Divisão de Revisão do Plano Diretor |
| 06.07.01 | - Setor de Regularização Fundiária |
| 2286 | - Qualificação do Ambiente Urbano |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 16 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 231/2022.
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA APARECIDA DO CARMO VALADARES. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 5.536 de 19/04/2022, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta ) dias de Licença Prêmio, no período de 19/05/2022 a 18/06/2022, referente ao período aquisitivo de 08/06/2015 A 13/01/2022 (conforme Lei nº173/2020), a servidora APARECIDA DO CARMO VALADARES-7024, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 82431179 SSP/PR e do CPF Nº 036.501.959-33, que exerce o cargo de PROFESSOR, junto a Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Assuntos Políticos Educacionais/Setor de Ensino Fundamental/FUNDEB 70%, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
PORTARIA Nº 232/2022.
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALINE APARECIDA PORTO. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando o Processo nº 7.434 de 19/05/2022.
RESOLVE:
Art. 1º-Transferir a servidora ALINE APARECIDA PORTO-6616, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da CI RG nº 20145993 SSP/MT e do CPF nº031.377.781-07, que exerce o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, junto a 09- Secretaria Municipal de Saúde/09.01-Departamento Hospitalar para 09-Secretaria Municipal de Saúde/09.03-Departamento de Gestão Administrativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
PORTARIA Nº233/2022.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder aos servidores abaixo relacionados, Elevação de Nível em virtude do Tempo de Serviço, de acordo com os Artigos Nº 12 – I e Art. Nº 13º - § 1º, da Lei Complementar Nº. 069 de 04/02/2010, e Art. Nº 13 – I e Art. Nº 14 - § 1º da Lei Complementar Nº 031/2007, e Art. Nº 11 e Art. Nº 12 da Lei Complementar Nº 029 de 26/12/2007, a partir desta data;
| Matricula | Nome | Período | Nível | |
| 112 | Eva Vitoria de S da Silva | 02/05/2019 A 02/05/2022 | D/9 | D/10 |
| 7216 | Joao Vitor da Cruz | 11/05/2019 A 11/05/2022 | B/2 | B/3 |
| 6607 | Welly Medeiros Neves | 22/05/2019 A 22/05/2022 | B/3 | B/4 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
PORTARIA Nº234/2022.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DO SERVIDOR JOAO VITOR DA CRUZ. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 6.511 de 04/05/2022, Bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20/05/2022 as 09:00 Hrs;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de Conclusão de Curso de Pós Graduação Gestão em Saúde, de acordo com o Art. 12, Inciso IV, alínea C, e Lei Complementar nº 127/2015, Art. 1º altera o caput do Art. 15 – da Lei Complementar N° 031 de 26/12/2007, a partir desta data;
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 7216 | João Vitor da Cruz | Especialista Saúde/Veterinário | B/3 | C/3 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
PORTARIA Nº 235/2022.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DO SERVIDOR VALDECIR RAMOS. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 4.323 de 28/03/2022, Bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20/05/2022 as 09:00 Hrs;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de Conclusão de Curso de Pós Graduação em Gestão Pública, de acordo com o Art. 10, alínea D, da Lei Complementar N° 029 de 26/12/2007 e Lei Complementar nº 094/2011 de 28/11/2011 Art. 13, a partir desta data;
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 5603 | Valdecir Ramos | Fiscal Sanitário e Ambiental | C/4 | D/4 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
PORTARIA Nº 236/2022.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE PARA O SERVIDOR GERSON IZAIAS DE LIMA. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 7.109 de 16/05/2022, Bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20/05/2022 as 09:00 Hrs;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de Conclusão de 200(duzentos) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e capacitação profissional na área de atuação, de acordo com o Art. 11, Inciso I, alínea “D” e Art. 14 – da Lei Complementar N° 069 de 04/02/2010;
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 6052 | Gerson Izaias de Lima | Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta | C/4 | D/4 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
PORTARIA Nº 237/2022.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE PARA O SERVIDOR TIAGO HOLANDA RODRIGUES. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 3.186 de 08/03/2022, Bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20/05/2022 as 09:00 Hrs;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de conclusão de curso de capacitação profissional na área de atuação, de acordo com o Art. 11, Inciso I, alínea “D” e Art. 14 – da Lei Complementar N° 069 de 04/02/2010;
| Matrícula | Nome | Cargo | Classe | |
| 5597 | Tiago Holanda Rodrigues | Agente de Serviço e Coleta Seletiva Pública | C/4 | D/4 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
PORTARIA Nº 238/2022.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE PARA A SERVIDORA VANILDA APARECIDA DA SILVA. |
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 6.919 de 12/05/2022 da Lei Municipal 068 de 30 de Dezembro de 2009, Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional - Art. 41; bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião realizada no dia 20/05/2022 as 09.00 hrs;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Classe em virtude de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu em Nível de Especialização, na Área de Educação, Em Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data:
| Matricula | Nome | Cargo | Data da Posse | Classe | |
| 7214 | Vanilda Aparecida da Silva | Técnico de Administrativo Educacional | 09/05/2016 | B/3 | C/3 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
PORTARIA Nº 239/2022.
Dispõe sobre conversão de Licença em Pecúnia da servidora FLAVIA BONFIM DA SILVA.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016 e o Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016;
Considerando Processo SAD nº 5.836 de 22/04/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 22/06/2015 A 27/01/2022 (conforme Lei nº173/2020) da servidora FLAVIA BONFIM DA SILVA-5515, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 15965228 SSP/MT e do CPF Nº 008.326.841-39, que exerce o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Cidade, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 24 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
PORTARIA Nº 240/2022.
Dispõe sobre conversão de Licença em Pecúnia do servidor JOSE ROBERTO PEREIRA ALVES.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o que estabelece a Lei Municipal nº 2.621, de 23 de novembro de 2016 e o Decreto nº. 1.128 de 20 de dezembro de 2016;
Considerando Processo SAD nº 7.857 de 27/05/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 06/07/2015 a 11/02/2022 (conforme Lei nº173/2020) do servidor JOSE ROBERTO PEREIRA ALVES-5604, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador do RG Nº 07114885 SSP/MT e do CPF Nº 581.067.821-15, que exerce o cargo de TECNCO NIVEL SUPERIOR/PREGOEIRO, atualmente exerce o cargo de Secretário Municipal de Finanças, junto a Secretaria Municipal de Finanças, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 26 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
PORTARIA Nº 241/2022.
PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Aguas Pluviais em Diversas Ruas do Bairro Continental, Jardim Primavera e Região no município de Juara – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo nº7.878 de 27/05/2022.
RESOLVE:
Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Juara- MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Aguas Pluviais em Diversas Ruas do Bairro Continental, Jardim Primavera e Região no município de Juara – MT, conforme discriminação abaixo:
| EXPEDIENTE | OBJETO | RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO |
| APROVAÇÃO DO PROJETO | Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Aguas Pluviais em Diversas Ruas do Bairro Continental, Jardim Primavera e Região no município de Juara – MT | NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: FERNANDA LEOPOLDINO DA COSTA CREA: 1200943163 |
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO:
ENGENHEIRA CIVIL (a): JOÃO MIGUEL BISPO BERNARDI
CREA: 1219809098
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 27 de maio de 2022.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município |
JOÃO MIGUEL BISPO BERNARDI
Engenheiro Civil -CREA 1219809098