ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE/2022.

As quinze horas do dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e vinte e dois, deu-se início a audiência pública para apresentação do cumprimento das metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de dois mil e vinte e dois. A audiência realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada a Rua Francisco de Oliveira Caldeira, 133W, centro, foi apresentada pelo Sr. Marcos Antônio Mayer, Assessor da FORGOV CONSULTORIA, que começa a audiência agradecendo a presença de todos e começa a discorrer sobre os resultados alcançados no Primeiro Quadrimestre de Dois Mil e Vinte e dois, sendo que na sua primeira fala foi explanado para os presentes que a audiência tem como objetivo Avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022, e tem fundamentação legal na Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 9º § 4º. Pontuou sobre o que é meta fiscal colocando que é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se a diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário: foi apresentado um gráfico no formato de barras mostrando o equilíbrio fiscal, superávit primário, déficit primário, onde citou quem define a meta fiscal é o próprio governo através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo que a mesma deve ser aprovada pela câmara de vereadores. Sobre as metas da receita, foi apresentado sobre os conceitos, explicando o que é receita, receitas correntes, receitas de capital, contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes, operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital, sendo que na sequência, foi apresentado todas os tipos de metas da receita de forma individual, elaborada através de tabelas, contendo todos os detalhes e informações. Em metas da despesa foi explanado sobre os conceitos gerais da despesa, sendo colocado para todos os presentes, o que é despesa, o que são despesas correntes, despesa de capital e reserva de contingência, em conceitos gerais das fases da despesa foi apresentado sobre o que é dotação inicial, dotação atualizada, despesa empenhada, despesa liquidada, despesa paga/meta executada, restos a pagar, logo na sequencia foi apresentado em uma tabela os conceitos gerais das fases da despesa, já citadas acima, onde em dotação inicial conta com o valor de R$ 63.500,000,00, com a dotação atualizada em R$ 70.192,747,80, despesas empenhadas em R$ 24.686.235,37, despesa liquidada R$ 19.128.315,29, despesa paga/meta executada R$ 17.834.792,55, sendo esse os 100% do total e totalizando 25,41% da meta executada. Créditos adicionais foi apresentado em uma

tabela, onde foi explanado sobre as leis, ementas, recurso, créditos suplementares, credito especial, credito extraordinário, anulação de dotação e alterações orçamentárias. Em despesa consolidada por entidade foi colocado ao presentes em forma de tabela, quais as entidades públicas que pertencem as referidas despesas, sendo elas: Câmara de Feliz Natal, Prefeitura de Feliz Natal, Previdência De Feliz Natal, sendo que essas despesas tiveram como dotação inicial o valor de R$ 63.500.000,00, dotação atualizada R$ 70.192.747,80, despesa empenhada 24.686.235,37, despesa liquidada R$ 19.128.315,29, despesa paga/meta executada R$ 17.834.792,55, sendo este o percentual de 100% das despesas consolidadas, totalizando 25,41% das metas executadas. Em despesas consolidadas por secretaria, foi colocado em detalhes através de uma tabela, quais os setores das secretarias que tem as referidas despesas, sendo elas, Câmara Municipal, Chefia do Executivo, Sec. Administração, Planejamento e Finanças, Secretaria de educação, cultura e desporto, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Fundo Municipal de Previdência Social e Reserva de Contingência. Em despesa consolidada com pessoal foi pontuado as despesas da Câmara de Vereadores, Prefeitura de Feliz Natal, e Feliz Previ, sendo que as dotações iniciais dessas despesas totalizam o valor inicial de R$ 29.212.308,00, dotação atualizada R$ 30.408.020,18, despesa empenhada R$ 9.083.841,40, despesa liquidada R$ 9.067.291,21, despesa paga/meta executada R$ 8.676.004,625, sendo que o percentual total chegou a 48,65% e o percentual das metas executada em 28,53%. Também foi apresentado sobre despes consolidada por custeio, despesas consolidadas por investimentos e restos a pagar. Apresentou para os presentes sobre meta primária, onde foi explanado que despesa primária, corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade, deduzidas às despesas financeiras. São exemplos os gastos com pessoal, custeio e investimento. Dando continuidade à audiência o sr. Marcos começou a apresentar para o público presente as metas fiscais e análise das metas fiscais, em meta de resultado primário foi abordado sobre resultado primário, que nada mais é do que a diferença entre as receitas e despesas do setor público, não computadas as despesas com “rolagem de dívida” e operações de crédito ativas e passivas. Reflete o esforço fiscal do governo. Foi apresentado uma planilha com o demonstrativo receita total, receita primária, despesa total, despesa primária e resultado primário. Sendo que diante desses dados levantou-se que o município apresenta um superávit primário de R$ 1.134.466,09 um milhão, cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais com nove centavos, uma vez que teve uma receita

primária de R$ 22.4 milhões e uma despesa primária inferior de R$ 21.3 milhões. Na sequência foi apresentado as informações sobre a Dívida Pública e Resultado nominal, com a avaliação do cumprimento das metas fiscais de dívida e resultado nominal. Em uma breve explanação foi explicado que dívida pública nada mais é do que compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços. Exige prévia autorização legislativa e pode ser contraída por contratos ou emissão de títulos públicos. A dívida consolidada liquida representa o montante da dívida pública deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Já o resultado nominal nada mais é do que a variação do estoque de dívida pública consolidada liquida. Também foi explanado em forma de tabela sobre a dívida pública, onde até o momento o município não possui dívida pública consolidada, o ativo financeiro líquido da prefeitura, câmara e previdência, referente ao ano de 2021 somam o total de R$16.296.052,80, o ativo financeiro líquido da prefeitura, câmara e previdência, referente ao ano de 2022 somam o total de R$ 15.917.263,12, sendo que o saldo da dívida consolidada liquida no exercício de 2021 é de R$ 16.296.052,80 e no fim do exercício de 2022 e de R$ 15.917.263,12. Em resultado nominal (metodologia acima da linha), foi colocado ao público presente que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, ou seja, a diferença entre os juros ativos e juros passivos. Essa é a metodologia recomendada pelo manual de demonstrativos fiscais – MDF para comparar com a meta estipula na LDO. Em resultado nominal (metodologia abaixo da linha), representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência. Apresentou – se através de tabela as metas de dívida pública e resultado nominal e por último foi apresentado os índices/limites legais. Ao finalizar o Sr. Marcos, pergunta se alguém tem dúvidas a respeito da apresentação, não havendo manifestação o Sr. Marcos agradece a todos pela presença e encerra a presente audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado na referida audiência, eu Julio Aparecido Ferreira encerrei a presente ata que vai acompanhada com a lista de presença de todos os que compareceram.