TERMO DE APOSTILA Nº 001/2022 - CONTRATO Nº: 154/2019
31 de Maio de 2022
TERMO DE APOSTILA Nº 001/2022
CONTRATO Nº: 154/2019
VIGENCIA: 01/11/2022
PROCESSO Nº 138/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2019
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar reequilíbrio econômico-financeiro a favor da empresa RESTAURANTE E PIZZARIA CHOPINHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.255.668/0001-78, estabelecida na Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, a Av. Mato Grosso nº 87, Bairro Centro, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por EDUARDO LUCIO SCALABRIN, RG nº 1233579-7 SJ/MT e CPF nº 884.963.841-87, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento excessivo nos preços de mercado, ficam alterados os valores unitários dos materiais de consumo abaixo indicados, alterando os valores unitários constantes do contrato, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 30/05/2022 e nos valores abaixo descritos:
| Item | Unid. | Descrição | Valor Anterior (R$) | Valor Alterado (R$) |
| 01 | Unid | Refeição pronta composta de no mínimo: 02 tipos de salada, farofa, mandioca, arroz, no mínimo 02 (dois) tipos carne assada, linguiça assada e pão francês, a ser servida no local definido pela municipalidade em diversos eventos a serem realizados (na sede do município) - OBS: DEVERÁ FORNECER TALHERES E PRATOS. | 38,50 | 52,00 |
| 02 | Unid | Fornecimento de refeição em marmitex nº 09, com o seguinte cardápio mínimo: Arroz branco ou arroz a grega, 01 (Um) tipo de carne (frango ou peixe) assada ou cozida, 01 (Um) tipo de carne vermelha (suíno ou bovino) assada ou cozida, 01 (Um) tipo de feijão ou feijoada, 01 (Um) tipo de farofa, panqueca (de carne, frango ou presunto e mussarela). | 24,40 | 30,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2022 e anos seguintes conforme orçamento vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alínea “d” c/c § 8º também do Art. 65, da Lei 8.666/93, clausula contratual e ainda conforme parecer juridico.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 154/2019 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 30 de maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
RESTAURANTE E PIZZARIA CHOPINHO LTDA.
EDUARDO LUCIO SCALABRIN
CONTRATADA
ILNEIDE LOPES DA COSTA
Portaria nº 315/2022
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
____________________________ ____________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF: