O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: SEBASTIÃO PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO, servidor Efetivo, admitido em 09/01/2002, nocargo de Eletricista de Manutenção, com matricula no RH nº. 145; lotado na Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
016/2022	14/04/2022	RGB Industria Comercio e Distribuição LTDA.	AQUISIÇÃO MATERIAIS ELETRICOS PARA SEREM UTILIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO TIPO LED, NAS AVENIDAS DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade a partir da data da sua assinatura até 14 de abril de 2023.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 31 de Maio de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL