A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Niterói nº 81N Centro – CEP 78.575-00, Juara MT, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (COPSS), nomeada pela Portaria GP/561/2021 de 28 de Outubro de 2021, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o inciso IX, do art.37, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 2.633 de 22 de Fevereiro de 2017 e normas contida na Lei Complementar 068/2009, Lei Complementar 028/2007, Lei de Gestão Democrática nº 2.052/2009, o Decreto 6.094/2007, a Lei 12.695/2012 e Legislação vigente no contexto da Educação, torna público e oficial para conhecimento dos interessados na Seleção de Análise Curricular visando recrutamento de pessoal para compor o Cadastro Reserva de Cargo da Zona Urbana e Cadastro por Unidade Escolar da Zona Rural, de excepcional interesse público, para atender as necessidades das Escolas Urbanas e Rurais, com objetivo de garantir o direito dos estudantes e o cumprimento do ano letivo de 2022, conforme disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 A Seleção de Análise de Curricular será coordenado pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria GP/561/2021 de 28 de Outubro de 2021.

1.2 O presente Edital de Seleção de Análise Curricular contém normas e procedimentos para a seleção para constituir Cadastro de Reserva Geral de Cargo da Zona Urbana e Cadastro por Unidade Escolar da Zona Rural, considerando que:

Não há existências de profissionais classificados para Cadastro de Reserva no Processo Seletivo Simplificado 005/2021 para os cargos de Apoio Administrativo Educacional (Infraestrutura, Nutrição) e Técnico Administrativo Educacional), faz-se necessário atender a demanda emergente da rede. Por existe número reduzido de profissionais classificados para Cadastro de Reserva no Processo Seletivo Simplificado 005/2021 de Professor e Auxiliar de Professor. A análise será para todos os cargos evitando futuras ausências de servidores em função da não existente de classificados.

1.3 A participação dos candidatos na Seleção de Análise Curricular, não implica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas a expectativa de contrato, ficando reservado à Secretaria Municipal de Educação, o direito de proceder às contratações em número que atenda às necessidades do serviço público, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de classificação do total de pontos dentro do prazo de validade deste Edital.

1.4 A divulgação do presente regulamento e demais atos referente a Seleção de Análise Curricular dar-se-ão por editais e comunicados, que serão afixados no mural da Secretaria Municipal de Educação, situada a Avenida Maranhão 250 N – Juara MT, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Juara – MT, localizada na Rua Niterói, número 81N, Centro e nos sites www.diariomunicipal.org.mt e www.juara.mt.gov.br.

1.5 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos prazos, para realização de todos os atos da presente Seleção de Análise Curricular inclusive as publicações com alterações.

1.6 O Cronograma de datas e atividades da Seleção de Análise Curricular, constante neste Edital, conforme Anexo III poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade e casos fortuitos.

1.7 Os cargos, nível de escolaridade, valor da remuneração e carga horária estão no Anexo I.

2 DAS INSCRIÇÕES:

2.1 As inscrições implicam conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.

2.2 As inscrições para Cadastro Reserva para os cargos e especificidades estabelecidos neste Edital de Seleção de Análise Curricular serão gratuitas e realizadas conforme abaixo:

I As inscrições serão feitas por meio de cadastro eletrônico no link https://forms.gle/VNYXazcduwLYzx5n7 disponibilizado no site da Prefeitura e neste edital, e inserção de cópia dos documentos comprobatórios, conforme item 4.1, em um único arquivo de PDF.

II O link para inscrição e inserção dos documentos é https://forms.gle/VNYXazcduwLYzx5n7 e estará aberto no período de 27/05//2022 a 10/06/2022 .

III O candidato deverá realizar sua inscrição conforme os cargos do Anexo I.

IV Para as Escolas da Zona Rural/Educação do Campo o candidato deverá realizar sua inscrição somente para uma unidade escolar, conforme consta no Anexo I, deste Edital.

3. DA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO

3.1 Todo procedimento das inscrições é de responsabilidade dos candidatos incluindo a inserção da documentação necessária no link.

3.2 Somente serão aceitas as inscrições em que a formação do candidato seja compatível com o cargo, caso seja confirmada irregularidade ou falsidade em qualquer declaração e/ou documentação quanto às informações apresentadas o candidato será desclassificado.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO

a. Idade mínima de 18 anos; b. Escolaridade mínima exigida compatível com cargo; c. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; d. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; e. Atender às condições prescritas para a função; f. Disponibilidade de tempo para exercer suas atividades conforme carga horária descrita no Anexo I.

5. DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS

5.1 No ato da inscrição pelo link, https://forms.gle/VNYXazcduwLYzx5n7 os candidatos deverão inserir cópia legível em um único arquivo de PDF dos seguintes documentos:

a. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada; (constante no anexo II) b. cópia do RG (não sendo aceitos cartões de protocolo) c. cópia do CPF d. cópia do comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone) e. cópia do Título de eleitor f. cópia do documento militar para sexo masculino g. cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento h. cópia do Certificado e histórico do Ensino Fundamental ou Médio (conforme requisito do cargo) i. cópia do Diploma de Nível Superior Licenciatura Plena Pedagogia ou Normal Superior.

6. DA ANÁLISE CURRICULAR POR CONTAGEM DE PONTOS

6.1Para seleção dos candidatos a Cadastro de Reserva será utilizada a Seleção de Análise Curricular por contagem de pontos, observando as pontuações com base nos requisitos de titulação, formação contínua.

6.2 No que se refere à titulação, deve se considerar o ponto da maior titulação concluída, não sendo permitido selecionar dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

6.3 Para o item Cursos de Formação Contínua realizadas na área de Educação que contempla conhecimentos didático-curriculares e de Políticas Educacionais, com limite de 3.0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas. Sendo Considerados apenas dos últimos três anos. A cada certificado de 40(quarenta) horas serão atribuídos 0,5 (meio) ponto.

6.4 Os critérios a serem analisados no currículo e pontuação atribuída estão dispostos na Ficha de Inscrição para os cargos de Professor, Apoio Administrativo Educacional (Infraestrutura, Nutrição e Auxiliar de professor) e Técnico Administrativo Educacional conforme Anexo II, doedital.

6.5 Na hipótese de igualdade da pontuação final terá preferência sucessivamente o candidato que tiver:

a) Maior titulação.

b) Maior idade.

7 DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE RESULTADO FINAL

7.1 A divulgação do Resultado dos inscritos dar-se-á por editais e comunicados, que será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação, situada a Avenida Maranhão 250 N- Juara MT, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Juara – MT, localizada na Rua Niterói, número 81N, Centro e nos sites www.diariomunicipal.org.mt e www.juara.mt.gov.br.

7.2 O Resultado Preliminar da Seleção de Análise Curricular será divulgado por ordem decrescente de pontuação no dia 14/06/2022 nos endereços conforme item 7.1.

7.3 O Resultado Final da Seleção de Análise Curricular será divulgado por ordem decrescente de pontuação no dia 17/06/2022 nos endereços conforme item 7.1.

8 DO PRAZO DE VALIDADE

8.1 A Seleção de Análise Curricular,de que trata este Edital terá validade para o término do ano letivo de 2022, não podendo ser prorrogado.

8.2 O prazo de validade dos contratos referentes Seleção de Análise Curricular,terá vigência pelo período exclusivo em que perdurar a condição que ensejou a substituição, não ultrapassando o período ano letivo de 2022.

9 DA CONVOCAÇÃO

9.1 Os candidatos classificados por ordem decrescente da pontuação serão convocados de acordo com os cargos especificados no Anexo I mediante a necessidade e emergência de garantia do funcionamento das escolas da rede.

9.2 Os Candidatos classificados no Cadastro de Reserva que forem convocados e não assumir a vaga disponível no momento da convocação não poderá mais ser convocado por este Edital.

10 DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO NO CARGO

10.1 O candidato quando convocado deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias, a partir da data da publicação do Edital de convocação para apresentação dos documentos abaixo relacionados legível.

a) Duas cópias do RG (não sendo aceitos cartões de protocolo);

b) Duas cópias do CPF;

c) Duas cópias do comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone);

d) Duas cópias do Título de eleitor e declaração que está em dia com a justiça eleitoral - Cartório Eleitoral;

e) Duas cópias do documento serviço militar para sexo masculino;

f) Duas cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) Duas Cópias da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

h) Duas cópias da vacina dos filhos até 05 anos de idade;

i) Duas cópias do Diploma de Nível Superior

k) Duas cópias da carteira de trabalho onde está a foto frente e verso/ou Carteira Digital

l) Duas cópias de PIS ou PASEP;

m) Declaração de próprio punho, do interessado de não ter sido penalizado no processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar no serviço público, com assinatura reconhecida em cartório;

n) Certidão negativa de antecedentes criminais do fórum da comarca dos últimos cinco anos;

o) Atestado médico admissional expedido por médico;

p) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição Federal;

q) segunda via do contrato de abertura de conta Salário (pessoal) no Banco Bradesco em agencia de Juara-MT, ou cópia legível do cartão.

11.DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO:

11.1 O regime Jurídico dos candidatos classificados será o Administrativo – Lei Municipal n° 2633/2017 de 22 de fevereiro de 2017 e da Lei Complementar Municipal nº 028, amparado pelos artigos 268, 269 e 270, sob a forma de prestação de serviços e não gera vínculo empregatício podendo ser rescindido por ambas as partes a qualquer momento sem direito a indenizações ou a verbas rescisórias.

11.2 Os candidatos classificados no Processo de Análise de Currículo serão admitidos sob o regime administrativo, nos termos da Legislação Municipal.

11.3 Os servidores contratados através deste Edital de Seleção de Análise Curricular serão vinculados ao regime Previdenciário Social (INSS).

11.4 Os contratos temporários de aulas, regime/jornada de trabalho, substituição para os cargos, descrito no Anexo I, poderão ser rescindidos no decorrer do ano de acordo com os critérios do Art.º 269 da LC 028/07 de 26 de Dezembro de 2007, mediante registro do descumprimento do regime disciplinar.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora da Seleção de Análise de Currículo.

12.2 A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgará, sempre que necessários, editais complementares e/ou avisos oficiais, no mural da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações.

12.3 Será expressamente vedada a posterior substituição, inclusão ou complementação de qualquer documento exigido na inscrição.

12.4 A inscrição para todo e qualquer efeito de direito expressa o conhecimento e a total aceitação, por parte do Candidato, de todas as condições estabelecidas neste edital e editais complementares.

12.5 A declaração e documentos falsos ou inexatos de dados constantes no ato de inscrição e inserção da documentação, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

12.6 É de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato da inscrição via link bem como da inserção da documentação.

12.7 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria GP/561/2021 de 28 de outubro de 2021 e o Secretária Municipal de Educação.

12.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em exercício, Juara – MT, 26 de Maio de 2022.

_______________________________

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito

_________________________________

Fernanda Alves do Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

ZONA URBANA

Item	Cargo	Jornada de Trabalho	Escolaridade	Vagas	Vencimentos
01	Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura ou Nutrição	30 horas semanais	Ensino Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente
02	Professor Nível Superior – Pedagogia	30 horas semanais	Ensino Superior Completo/Pedagogia	CR	R$ 4.326,33
03	Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de Professor de Educação Infantil	30 horas semanais	Ensino Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente

ZONA RURAL

Escola MunIcipal do campo gairova

Item	Cargo	Jornada de Trabalho	Escolaridade	Vagas	Vencimentos
01	Professor Nível Superior/Pedagogia	30 Horas Semanais	Ensino Superior Completo/Pedagogia	CR	R$ 4.326,33
02	Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de Professor de Educação Infantil	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente

Escola Municipal santo antonio

Item	Cargo	Jornada de Trabalho	Escolaridade	Vagas	Vencimentos
01	Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente
02	Professor Nível Superior/Pedagogia	30 Horas Semanais	Ensino Superior Completo/Pedagogia	CR	R$ 4.326,33
03	Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de Professor de Educação Infantil	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente

Escola Municipal Ellen buckup

Item	Cargo	Jornada de Trabalho	Escolaridade	Vagas	Vencimentos
01	Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente
02	Professor Nível Superior/Pedagogia	30 Horas Semanais	Ensino Superior Completo/Pedagogia	CR	R$ 4.326,33
03	Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de Professor de Educação Infantil	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente

Escola MunIcipal bairro machado

Item	Cargo	Jornada de Trabalho	Escolaridade	Vagas	Vencimentos
01	Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente
02	Professor Nível Superior/Pedagogia	30 Horas Semanais	Ensino Superior Completo/Pedagogia	CR	R$ 4.326,33
03	Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de Professor de Educação Infantil	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente

Escola MunIcipal renascer

Item	Cargo	Jornada de Trabalho	Escolaridade	Vagas	Vencimentos
01	Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente
02	Professor Nível Superior/Pedagogia	30 Horas Semanais	Ensino Superior Completo/Pedagogia	CR	R$ 4.326,33
03	Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de Professor de Educação Infantil	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente

Escola Municipal santa clara/ Escola Municipal tancredo neves

Item	Cargo	Jornada de Trabalho	Escolaridade	Vagas	Vencimentos
01	Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente
02	Professor Nível Superior/Pedagogia	30 Horas Semanais	Ensino Superior Completo/Pedagogia	CR	R$ 4.326,33
03	Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de Professor de Educação Infantil	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente

Escola MunIcipal rui barbosa

Item	Cargo	Jornada de Trabalho	Escolaridade	Vagas	Vencimentos
01	Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente
02	Professor Nível Superior/Pedagogia	30 Horas Semanais	Ensino Superior Completo/Pedagogia	CR	R$ 4.326,33
03	Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de Professor de Educação Infantil	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente
04	Técnico Administrativo Educacional – (TAE)	30 Horas Semanais	Ensino Médio Completo	CR	Salário vigente

eSCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SAMPAIO

Item	Cargo	Jornada de Trabalho	Escolaridade	Vagas	Vencimentos
01	Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente
02	Professor Nível Superior/Pedagogia	30 Horas Semanais	Ensino Superior Completo/Pedagogia	CR	R$ 4.326,33
03	Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de Professor de Educação Infantil	30 Horas Semanais	Fundamental Completo	CR	Salário Mínimo vigente

ANEXO II

EDITAL 11/2022 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –CADASTRO RESERVA MUNICÍPIO DE JUARA
FICHA DE INSCRIÇÃO - SELEÇÃO DE ANÁLISE CURRICULAR
OPÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO: ( ) ZONA URBANA ( ) ZONA RURAL/ NOME DA UNIDADE
1. DADOS PESSOAIS
NOME:
CPF
E-MAIL WhatsApp CELULAR:
DATA DE NASCIMENTO:
2. CARGO PRETENDIDO ( ) PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR/PEDAGOGIA ( ) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ( ) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- INFRAESTRUTURA E NUTRIÇÃO ( )TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – (TAE)
HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA O CARGO
Habilitação	Pontuação	Total
ENSINO FUNDAMENTAL	10
ENSINO MÉDIO	15
LICENCIATURA	20
PÓS-GRADUAÇÃO	25
MESTRADO	30
DOUTORADO	35
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR – considerar apenas os últimos 3 (três) anos - mediante documento comprobatório.
Cursos de aperfeiçoamento realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas. Considerar apenas os últimos 03 (três) anos.	0,5 (meio), ponto para 40 horas
Critérios de desempate a) Maior titulação. b) Maior idade.
Assinatura o candidato:
Local e Data:

ASSINATURA DA COMISSÃO ANALISE DE CURRICULO

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

­­­­­­­­­­­­­­­­­ANEXO III

CRONOGRAMA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ANÁLISE DE CURRICULO DA PARA EDUCAÇÃO DO CAMPO Nº 11/2022

Especificação	Data
Publicação do Edital Nº 11/2022	27/05/2022
Período de inscrição Seleção de Análise Curricular por contagem de pontos.	27/05 a 10/06/2022 https://forms.gle/VNYXazcduwLYzx5n7
Publicação Resultado Preliminar Seleção de Análise Curricular	14 /06/2022
Publicação Final Seleção de Análise Curricular	17/06/2022

ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

LEI COMPLEMENTAR 068 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

Professor

- participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal;

- elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

- participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

- desenvolver a regência efetiva;

- controlar e avaliar o rendimento escolar;

- executar tarefa de recuperação de alunos;

- participar de reunião de trabalho;

- desenvolver pesquisa educacional;

- participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

- buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa;

- cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;

- cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar;

- manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar;

- Dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades escolares.

Técnico Administrativo Educacional

- Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares; assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros; dos serviços de manutenção e controle da infraestrutura e outros;

Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura, Nutrição e Auxiliar de Professor Educação Infantil

- Nutrição Escolar, cujas principais atividades são: preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições;

- Manutenção de Infraestrutura, cujas principais atividades são: limpeza e higienização das unidades escolares, execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas incluindo serviços de jardinagem.

- Auxiliar o professor regente nas atividades relacionadas ao educar/cuidar, atuar junto às crianças nas diversas fases da educação de 0 a 3 anos - auxiliando o professor no processo ensino aprendizagem; auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias; cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças; auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças; auxiliar o professor no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças; auxiliar o professor na organização e manutenção do material didático; responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e creche; acompanhar as crianças, junto às professoras e demais funcionários em aulas – passeio programados pela creche; participar de capacitação.

**Republica-se por ter saído incorreto o Anexo II – Ficha de Inscrição do Edital 11/2022, que foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – Ano XVII nº 3.990 do dia 27/12/2022. Pag. 639.