OBJETO: “Locação de 01 (um) imóvel localizado na zona urbana do município, sito Av.: Brasil, n° 1.234, centro, contando com salão, 02 (dois) banheiros, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) bilheteria e 01 (uma) área de serviço, para funcionamento dos eventos semanais do grupo de idosos deste município, pelo período de 08 (oito) meses”.

FAVORECIDA: PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação Nº 005/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 30 de Maio de 2022.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL