PORTARIA N.º 112/GP/2022 Em, 30 de Maio de 2022.

“Concede Licença a servidor para tratar de Interesse Particular.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o pedido do(a) servidor(a) através de requerimento formulado em 25/12/2022;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora Katiúscia Monteiro Negre, por 02 (dois) anos, a partir de 01/06/2022 até 29/05/2024, sem ônus, conforme inciso IV do Art. 81 e Art. 92 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001 e Art. 75 da Lei Municipal nº 534/2009 de 03/11/2009.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 30 de Maio de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal