ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA DO 1º QUADRIMESTRE RGF 2022
31 de Maio de 2022
Aos 26 dias do mês de maio de 2022 as 10h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo às demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2022, o palestrante Sr. Eduardo Dier iniciou-a relatando o atraso devido a problemas com a transmissão via internet, após agradecendo a presença de todos iniciou a apresentação dos slides. Citou a fundamentação legal prevista no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal e partindo para as receitas fez um breve esclarecimento sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado, as Receitas Consolidadas que foram estimadas em R$71.338.000,00 terminando o primeiro quadrimestre com R$19.341.106,35 cumprindo 27,09%, explicou que o ideal seria 33% para cada quadrimestre, destacou o percentual de receita patrimonial que ficou 547,25% acima devido a Rendimentos de aplicação acima do esperado e com recurso de superávit do ano anterior. Outro destaque ficou com a alta das taxas ambientais e do FPM, 151,17% e 38,92% respectivamente cumpridas da meta. Na sequência foi apresentada uma serie de slide com as despesas e explicações sobre suas fases, inicialmente previstas em R$ 76.541.892,76, terminou o primeiro quadrimestre em R$ 17.603.926,37 sendo a meta cumprida em 23,00%. Na sequência apresentaram-se as despesas por secretaria onde se verificou que a Secretaria de Educação 25,94%, Saúde 20,97% e Obras correspondeu a 16,77% foram os que mais tiveram gastos. O município apresentou um Superávit Primário de R$1.436.531,31 no quadrimestre. Sobre os limites constitucionais quase todos estão sendo atingidos, sendo que para a Educação foram investidos 26,67%, para a Saúde 17,89%, com relação aos gastos de pessoal o município gastou 45,88%, para o Fundeb 68,23% em remuneração do magistério, ficando abaixo dos 70% exigido. No final solicitou que havendo dúvidas as mesmas poderão ser encaminhadas para a secretaria de finanças do município, e por fim agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Thiago Bianchin Silva secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.