O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr Francisco Endler, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

ART. 1° - NOMEAR, o Sr. Cleberson Luiz Almeida Oliveira, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Ouvidor Geral, a partir da data da presente portaria, símbolo CC.

ART. 2° - O(A) nomeado(a) será lotado(a) no Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura Municipal, onde deverá desempenhar as atribuições ao cargo, objeto da presente nomeação.

ART. 3° - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão à conta do Elemento 3.1.90.11-00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil; Funcional Programática 04.122.0001.2006 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito, do Orçamento vigente, sujeitando-se o servidor aos descontos determinados pela legislação pertinente.

ART. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costuma, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.

Registre-se

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE

Francisco Endler

Prefeito Municipal