Decreto nº 2085/2022 de 15/03/2022

** Elotech ** 30/05/2022

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Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2308/2022 de 15/03/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 373.912,02 (trezentos e setenta e três mil novecentos e doze reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000. Urbanismo

09.002.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

09.002.15.451.0003.0.000. INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.451.0003.1.298. Aquisição de Lama Asfáltica p/ Recuperação de Diversas Ruas - Convenio 554/2020

945 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

80.268,62

946 - 3.3.90.30.00.00

170100000

MATERIAL DE CONSUMO

293.643,40

Total Suplementação: 373.912,02

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 15/03/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO