Decreto nº 2086/2022 de 15/03/2022

** Elotech ** 30/05/2022

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Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2311/2022 de 15/03/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 102.672,72 (cento e dois mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 08.003.08.244.0016.0.000. BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.1.301. Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021

947 - 3.3.90.32.00.00

2661

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

102.672,72

Total Suplementação: 102.672,72

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 15/03/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO