Ata - Audiência Publica - 1º Quadrimestre

31 de Maio de 2022

Pref. Juara

Ata da Audiência Pública da apresentação do 1º Quadrimestre de 2022.

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, no Auditório da Câmara Municipal, realizou-se a Audiência Pública para demonstrativo das ações do governo municipal, em cumprimento do que estabelece o § 4º (quarto) do artigo 9º (nono) da Lei Complementar nº 101 (cento e um) de quatro de maio do ano dois mil. A Audiência Pública contou com a presença de autoridades municipais e populares . Neste momento a Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega Contadora do município, fez uma breve explanação sobre o por que da realização da Audiência Pública, citando seus artigos Art. 9º (nono), § 4º (quarto) – que nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada Quadrimestre, em audiência Pública; Art. 48 (quarenta e oito) - Parágrafo Único: Determina a realização das audiências públicas para assegurar a transparência da gestão fiscal; Que o princípio, o Equilíbrio das Contas públicas tem como pilar o Planejamento, Transparência, Controle e a Responsabilidade. Fez, também uma exposição sobre os Relatórios de Gestão Fiscal e falou sobre a aplicação dos recursos arrecadados e as despesas realizadas e demonstrou os resultados a seguir, sendo das Receitas Tributárias:

Receitas Tributárias

Meta Anual

Prevista

Arrecadação

1 º Quadrimestre 2022

Índice de Realização entre a Meta Prevista/Arrecadada %

IPTU

7.355.000,00

1.055.543,30

14,35 %

IRRF

3.305.400,00

1.014.709,81

30,70 %

ITBI

1.825.000,00

1.338.771,99

73,36 %

ISSQN

5.670.100,00

2.149.731,56

37,91 %

TAXAS

2.599.500,00

1.001.857,94

38,54 %

OUTRAS RECEITAS

1.040.380,00

454.266,66

43,66 %

RECEITAS - PROCON

745.000,00

175.572,81

23,57 %

TOTAL

22.540.380,00

7.190.454,07

31,90 %

RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 33,33 % NO 1° QUADRIMESTRE/2022.

DESEMPENHO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:

Transferências

Meta Anual Prevista

Arrecadação

1° Quadrim. 2022

Índice de Realização Entre a Meta Prevista/Arrecadada %

FPM MAIS 1% COTA ENTREGUE MESES JULHO E DEZ/2022

29.528.250,00

10.119.179,02

34,27 %

ITR

6.500.000,00

763.871,64

11,75 %

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

9.350.361,00

3.224.962,68

34,49 %

TRANSF. FNAS

444.530,00

110.385,39

24,83 %

TRANSFERENCIAS DO FNDE

1.847.100,00

356.351,09

19,29 %

ICMS

33.088.843,67

11.459.583,82

34,63 %

IPVA

4.748.000,00

2.028.334,07

42,72 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

3.192.600,00

1.013.997,20

31,76 %

FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO

4.264.000,00

1.438.312,39

33,73 %

TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS SEDUC E FETHAB

2.525.000,00

476.245,88

18,86 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

4.287.380,00

1.177.794,04

27,47 %

FUNDEB

15.831.100,00

5.737.916,39

36,24 %

(-) Deduções FUNDEB

14.382.708,73(-)

4.874.193,15(-)

33,89 %

OUTRAS TRANSF.CORRENTES

4.634.275,00

1.507.142,39

32,52 %

TOTAL

105.858.730,94

34.539.882,85

32,63 %

RECEITAS COM DESEMPENHO 33,33 % NO 1° QUADRIMESTRE/2022.

METAS DE DESPESAS

DESPESA POR NATUREZA

META ANUAL

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O 1° QUADRIMESTRE 2022

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO ENTRE A META PREVISTA/COM A DESPESAS LIQUIDADAS %

PODER LEGISLATIVO

5.000.000,00

1.221.488,07

24,43 %

CAMARA MUNICIPAL

5.000.000,00

1.221.488,07

24,43 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

7.802.200,00

2.732.742,25

35,03 %

PREV JUARA

7.802.200,00

2.732.742,25

35,03 %

PODER EXECUTIVO

128.963.900,23

36.746.699,10

28,49 %

DESPESAS CORRENTES

117.231.847,51

35.519.616,65

30,30 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

68.392.335,00

21.593.705,30

31,57 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

300.000,00

79.321,29

26,44 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

48.539.512,51

13.846.590,06

28,53 %

DESPESAS DE CAPITAL

11.732.052,72

1.227.082,45

10,46 %

INVESTIMENTOS

11.382.052,72

1.113.751,64

9,79 %

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

350.000,00

113.330,81

32,38 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

141.766.100,23

40.700.929,42

28,71 %

FONTE – DESPESAS LIQUIDADAS

TOTAL DAS DESPESAS LIQUIDADAS

TOTAL DAS DESPESAS LIQUIDADAS EM COMPARACAO AOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO NO PERIODO DE MAIO/2021 A ABRIL/2022

DESCRIÇÃO ORGÃOS

VALOR

% EM COMPARAÇÃO COM TOTAL DAS DESPESA LIQUIDADAS

GABINETE DO PREFEITO

1.031.863,02

2,81 %

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

214.663,27

0,58 %

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

118.791,36

0,32 %

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1.522.192,92

4,14 %

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES

3.047.068,52

8,29 %

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.571.348,34

4,28 %

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.269.125,08

27,95 %

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13.846.154,97

37,68 %

SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL

1.098.869,61

2,99 %

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIO

390.521,90

1,06 %

SECRET. MUN. ESPORTE. LAZER E DA JUVENTUDE

361.081,28

0,98 %

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

380.502,14

1,04 %

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

2.894.516,70

7,88 %

TOTAL GERAL

36.746.699,10

100 %

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

RESULTADO ORÇAMENTÁRO (Diferença entre a receita orçamentária arrecadada e a despesa orçamentária Realizada)

RECEITAS ARRECADADAS ATÉ O BIMESTRE

43.947.862,81

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE

36.746.699,10

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE

7.201.163,71

RESULTADO PRIMÁRIO É A RECEITA MENOS A DESPESA, NÃO INCLUIDOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E PAGAMENTOS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA

DESCRIÇÃO

1º QUADRIMESTRE /2022

VALOR R$

RECEITA CORRENTES TOTAL (A)

42.998.754,37

APLICAÇÕES FINANCEIRA (B)

1.268.417,45

RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS (C=A-B)

41.730.336,92

DESPESA CORRENTES TOTAL (D)

35.519.616,65

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA (E)

79.321,29

DESPESAS DE CAPITAL TOTAL (F)

1.227.082,45

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA (G)

113.330,81

DESPESAS PRIMARIAS LIQUIDAS (H=D-E+F-G)

36.554.047,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( C – H)

5.176.289.92

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

Descrição

Valores

1º QUADRIMESTRE/2022

Receita Previdenciária

3.241.941,30

( -) Despesa Previdenciária Realizada

2.843.142,02

= Resultado Previdenciário

398.799,28

RECEITA CORRENTE LIQUIDA É O PARAMETRO PARA LIMITES DE GASTOS DE PESSOAL E ENDIVIDAMENTO, APURADA NOS ULTIMOS 12 MESES.

Composição da Receita Corrente Líquida - RCL

Receitas tributárias – IPTU, ITBI, ISSQN, IRRF, contribuição de melhoria, taxas;

Receitas de contribuições – Contribuição para iluminação pública;

Receitas patrimoniais – Aluguel de imóveis públicos, rendimentos de aplicações financeiras;

Receitas de serviços – Fornecimento de água e coleta de lixo etc ; Transferências correntes – Recursos recebidos da União e do Estado;

Outras receitas correntes – Multas aplicadas etc.

RECEITA CORRENTE LIQUIDA É O PARAMETRO PARA LIMITES DE GASTOS DE PESSOAL E ENDIVIDAMENTO, APURADA NOS ULTIMOS 12 MESES.

Composição da Receita Corrente Líquida - RCL

Receitas tributárias – IPTU, ITBI, ISSQN, IRRF, contribuição de melhoria, taxas;

Receitas de contribuições – Contribuição para iluminação pública;

Receitas patrimoniais – Aluguel de imóveis públicos, rendimentos de aplicações financeiras;

Receitas de serviços – Fornecimento de água e coleta de lixo etc ; Transferências correntes – Recursos recebidos da União e do Estado;

Outras receitas correntes – Multas aplicadas etc.

RECEITA CORRENTE LIQUIDA PERIODO DE MAIO/2021 A ABRIL/2022

MAIO/2021

9.569.233,86

JUNHO/2021

10.991.663,44

JULHO/2021

11.090.275,17

AGOSTO/2021

9.770.651,85

SETEMBRO/2021

11.682.252,58

OUTUBRO/2021

13.091.378,85

NOVEMBRO/2021

11.653.236,59

DEZEMBRO/2021

15.740.317,97

JANEIRO/2022

9.030.720,93

FEVEREIRO/2022

10.962.768,55

MARÇO/2022

12.029.878,97

ABRIL/2022

10.975.385,75

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, + 1º, da CF )

3.550.000,00 (-)

TOTAL RECEITA CORRENTE LIQUIDA

133.037.764,51

RESULTADO FISCAL = Indica a capacidade para honrar os compromissos assumidos com os credores e a população.

RESULTADO PRIMÁRIO = É a diferença entre as Receitas e Despesas excluindo receitas de aplicação de financeiras e as despesas com juros e amortização da divida, que serve para verificar a saúde financeira das contas de governo.

RESULTADO NOMINAL= Diferença entre as receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e as despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período. Configura-se déficit nominal se o resultado for negativo, ou superávit nominal, se positivo.

“acima da linha” = corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público (+) Juros de receita (– ) juros de despesas.

“abaixo da linha” = corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.

RESULTADO NOMINAL

RESULTADO NOMINAL ACIMA DA LINHA

1º QUADRIMESTRE /2022

VALOR R$

RECEITA TOTAL (A)

43.947.862,64

DESPESAS PAGAS , RESTO A PAGAR PROCESSADOS PAGOS E RESTO NÃO PROCESSADOS PAGOS (B)

29.325.807,33

JUROS E CORREÇÕES DE DEPOSITOS BANCARIOS (C)

1.268.417,28

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA ( A – B + C ) 15.890.472,59

RESULTADO NOMINAL ABAIXO DA LINHA

31/12/2021

29/04/2022

DIVIDA CONSOLIDADA (Obrigações Financeiras assumidas em virtude de leis, contratos para amortização em prazo superior a 12(doze) meses.)

31.121.133,53

31.092.885,48

DEDUÇÕES

41.059.751,32

44.742.866,75

Ativo Disponível

43.143.811,70

54.317.342,39

(-) Empenhos Liquidados a Pagar

2.090.581,21

9.575.169,96

Demais Haveres Financeiros

6.520,83

694,32

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

(-) 9.938.617,79

(-) 13.649.981,27

APURAÇÃO RESULTADO NOMINAL

29/04/2022

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2021

9.938.617,79

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2022

13.649.981,27

RESULTADO NOMINAL ABAIXO DA LINHA

3.711.363,48

Houve Superávit nominal a Divida Consolidada Liquida.

DIVIDA CONSOLIDADA

(Obrigações Financeiras assumidas em virtude de leis, contratos para amortização em prazo superior a 12(doze) meses.)

Parcelamentos PREV Juara – R$ 392.591,66

Parcelamento INSS - R$ 1.050.175,66

Sanemat - R$ 29.650.118,16

TOTAL - R$ 31.092.885,48

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Especificações

Valor

Período de maio/2021 a abril/2022

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 133.037.764,51

Especificações

Limite Máximo Legal–LRF

Artigo nº 20

Limite Prudencial Legal–LRF Artigo nº 20

Limite Alerta

Legal–LRF Artigo nº 20

Valor Total Gastos com Pessoal e Encargos - /MT

%

Câmara Municipal

6 %

5,70 %

5,40 %

2.585.144,44

1,94

Prefeitura Municipal / PREV Juara / Serviços Médicos - Plantões

54 %

51,30 %

48,60 %

62.974.556,36

47,34

Total da Despesa

60 %

57 %

54,00 %

65.559,700,80

49,28

SAÚDE: LIMITE MÍNIMO LEGAL -15% - LC 141/2012 ART. 7º

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2022

Impostos Municipais

5.558.756,66

Impostos Federal-Estadual

24.432.259,68

Total das Despesas Liquidadas com Saúde

13.846.154,97

(-) Despesas liquidas com receitas Trans.SUS e Repasse Consórcio de Saúde da Região do Vale do Arinos

5.280.945,09

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

8.565.209,88

% Aplicado

28,56 %

EDUCAÇÃO: LIMITE MÍNIMO 25% - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2022

Impostos Municipais

5.558.756,66

Impostos Federal-Estadual

24.432.259,68

Total das Despesas Liquidadas com Educação

10.269.125,08

(-) Despesas Liquidadas, Resultado liquido das Transferência do FUNDEB, Transferência FNDE, SEDUC e FETHAB

1.673.048,90

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com impostos e transferências de impostos

8.596.076,18

% Aplicado

28,66 %

FUNDEB: LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2022

%

APLICADO

Receita FUNDEB

5.737.916,39

-

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - 70% - Limite Mínimo (art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020)

5.235.993,56

91,25

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Obrigações Patronais, Despesas Variáveis , Indenizações da Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - 70 % - Limite Mínimo (Art. 26 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020)

898.613,26

15,66

Despesas efetivamente liquidadas aplicado nas outras despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino - 30 %

288.251,88

5,02

RESULTADO DOS LIMITES

ESPECIFICAÇÃO

Limite legal

Até o 1º Quadrimestre 2022

Índice (%)

Gastos com Pessoal Poder Executivo

54,00 %

62.974.556,36

47,34 %

Gastos com Pessoal Poder Legislativo

6,00 %

2.585.144,44

1,94 %

Operações de Créditos

16,00 %

-

Garantias e Contra garantias de Valores

22,00 %

-

Aplicação em Saúde

15,00 %

0,00

28,56 %

Aplicação em Educação

25,00 %

0,00

28,66 %

Aplicação FUNDEB

70,00 %

5.235.993,56

91,25 %

A Senhora Márcia disse que com estes demonstrativos, o Governo Municipal fez a demonstração da prestação de contas das ações programadas, referente ao primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois. Agradeceu a todos que estiveram presente e que os demonstrativos estarão a disposição na Prefeitura Municipal e no Portal da Transparência. O Senhor José Antonio, agradeceu a todos e declarou encerrada a Audiência. Eu Alzira Maria Piva, convocada para este ato, lavrei a presente ata que segue assinada, por mim e pelo Secretário e a contadora da presente sessão.

Alzira Maria Piva

Márcia Aparecida Gomes Bachega

José Roberto Pereira Alves

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