DECISÃO ADMINISTRATIVA Ref.: CONCORRENCIA PÚBLICA nº 001/2022
1 de Junho de 2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Ref.: CONCORRENCIA PÚBLICA nº 001/2022
Trata-se de pedido de desistência de proposta na Concorrência Pública nº 001/2022, com fulcro no art. 43, § 6º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e de devolução de caução com fundamento nos itens 8.7. e 8.11 do Edital de Licitação, formulado por JULIAN RICCO CARNELOCCI LARGURA, inscrito no CPF nº 067.119.411-95, portador do RG nº 3112974-9, SSP/MT, mediante Carta de Desistência.
Neste sentido, com fulcro no art. 43, § 6º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e considerando que não houve a homologação da Concorrência Pública nº 001/2022, considero estar devidamente justificado o pedido de desistência do licitante, por consequência, ACOLHO o pedido de desistência do licitante JULIAN RICCO CARNELOCCI LARGURA da proposta na Concorrência Pública nº 001/2022, determinando a respectiva devolução do valor depositado pelo licitante como caução, mediante depósito ou transferência para a conta bancária indicada na Carta de Desistência do licitante.
Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de maio de 2022.
JOYCE SUAELY AFONSO BARBOSA
PRESIDENTE DA CPL
PORTARIA 179/2022