DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2022
ATUALIZA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
DECRETA:
Art. 1º - Ficam atualizados os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como de pontos facultativos do ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais
| DATA | RAZÃO | ESPECIFICAÇÃO |
| 16/06/2022 | Corpus Christi | Feriado Municipal – Lei nº 1.403/20 |
| 07/09/2022 | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
| 12/10/2022 | Nossa Sra. Aparecida | Feriado Nacional |
| 28/10/2022 | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
| 02/11/2022 | Finados | Feriado Nacional |
| 15/11/2022 | Proclamação da República | Feriado Nacional |
| 20/11/2022 | Consciência Negra | Feriado Estadual |
| 25/12/2022 | Natal | Feriado Nacional |
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga – Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal