DECRETO N°2210/2022

DATA: 20 DE MAIO DE 2022

“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM RELAÇÃO AO AUMENTO DE CASOS DE ARBOVIROSES OU INFESTAÇÃO DO AEDES AEGYPTIDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que é dever do Município zelar pela saúde e promover a defesa sanitária, assim como a extinção de insetos e de animais daninhos;

CONSIDERANDO que compete ao Município implantar medidas de proteção à saúde da população, mediante o controle de doenças infecto-contagiosa;

CONSIDERANDO que o monitoramento entomológico vem apresentando grande adensamento vetoriais importantes no momento e que temos condições ambientais que possibilitam na proliferação do vetor decorrente as chuvas passadas e mudança de temperaturas, como também uma grande possibilidade de criadouros dispersos pela cidade;

CONSIDERANDO o monitoramento de casos notificados de arboviroses ou infestação do Aedes aegyptide vem observando um aumento exponencial por semanas consecutivas e o surgimento de áreas com formação de agregados de casos suspeitos.

CONSIDERANDO o atual cenário epidemiológico e levando em consideração o manual de diretrizes nacionais para prevenção e o controle de epidemias série “A” normas e manuais técnicos do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que as epidemias de dengue determinam uma importante carga ao serviço de saúde e economia do Município, implicando em agravamento na saúde de idosos, crianças e pacientes imunodeprimidos, possibilitando um aumento das formas graves e o risco de aumento de óbito e da letalidade;

CONSIDERANDO que o Município de Ribeirão Cascalheira-MT, através da Secretaria Municipal de Saúde tem intensificado as ações de combate de arboviroses ou infestação do Aedes aegyptide na cidade, mantendo visitas domiciliares peridomicílio e intradomícilio e ações educativas em escolas;

CONSIDERANDO que as doenças transmitidas Aedes sp. é de grande importância, epiderniológica e causam severos transtornos à população afetando consideravelmente nossa capacidade de resposta, no que tange a promoção em saúde.

DECRETA:

Art.1º. Fica declarada situação de emergência, em razão de epidemia, faze o aumento de casos notificados de arboviroses ou infestação do Aedes aegyptide no Município de Ribeirão Cascalheira-MT, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde e os demais órgãos da administração pública municipal, no âmbito de suas atribuições, deverão adotar todas as medidas que se fizerem necessárias ao restabelecimento de situação de normalidade.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 20 DE MAIO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal