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Pref. Poconé

DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE ANEXOS NA LEI Nº 1.794/2015 – LDO, EXERCÍCIO 2016.

APREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NILCE MARY LEITE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam inseridos na Lei nº 1.794 de 13 de julho de 2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Poconé-MT para exercício de 2016, os anexos adiante relacionados

Relatório para conferência – LDO/2016 – DespesasMetodologia e memória de cálculos das metas anuaisMetas FiscaisMetas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anterioresTabela explicativa da evolução da receita e da despesaDescrição Sucinta de cada unidade administrativa e suas principais finalidadesDemonstrativo de regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributário e creditíciaDemonstrativo de medidas de compensação às renúncias de receitas e ao aumento de despesas de caráter continuado.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Poconé 22 de dezembro de 2015.

Nilce Mary Leite (Meire Adauto)

Prefeita Municipal de Poconé