1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 087 2021 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 025/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 008/2021 – Processo Administrativo nº. 021/2021, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS EM PLANEJADOS, ONDE TODOS OS MÓVEIS E SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS DE ACORDO COM QUANTITATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS”. do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: SPLENDOR COMERCIO SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3204/2021ADESÃO 017/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, de outro lado Empresa SPLENDOR COMERCIO SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 33.386.926/0001-16 sediada Avenida Archimedes Pereira Lima, nº 2500 Quadra 50 Lote 05 Bairro Santa Cruz, municipio de Cuiabá/MT CEP: 78068-355 representado pela Proprietario Senhora Vanessa Cruz Correa, portadora do RG: 26451662 SEJUSP/MT e CPF: 061.177.531-01, residente e domiciliada na Avenida Brasilia, 235, Edificio Riveira das Americas Apratamento 1601, Bairro Jardim das Americas, Cuiabá-MT CEP: 78060-601 sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir o primeiro termo aditivo de prazo:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3204/2021ADESÃO 017/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2092/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 0087/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, constantes no Processo Administrativo n 2092/2022 de aditivação de prazo de contrato nº 087/2021 nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 objeto do presente Termo de Contrato O é de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 025/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 008/2021 – Processo Administrativo nº. 021/2021, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS EM PLANEJADOS, ONDE TODOS OS MÓVEIS E SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS DE ACORDO COM QUANTITATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAISpara o município de Nossa Senhora do Livramento/MT.termo de referência n° 175/2021PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3204/2021ADESÃO 017/2021. com a Empresa SPLENDOR COMERCIO SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 33.386.926/0001-16 sediada Avenida Archimedes Pereira Lima, nº 2500 Quadra 50 Lote 05 Bairro Santa Cruz, municipio de Cuiabá/MT CEP: 78068-35, firmam o primeiro termo aditivo de prazo

DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (seis) meses a partir do termino de vigencia contratual em 18/05/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 275/2022

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 087/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Maio de 2022.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa SPLENDOR COMERCIO SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI,

CNPJ nº. 33.386.926/0001-16

Representado pela Proprietario Senhora Vanessa Cruz Correa,

RG: 26451662 SEJUSP/MT e CPF: 061.177.531-01,