DECRETO N.º 45, DE 30 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei orgânica do Município;

CONSIDERANDO a elevação dos casos ativos de Covid-19 no Estado de Mato Grosso e no país;

CONSIDERANDO a dificuldade encontrada por todos os Municípios em adquirir medicamentos devido à guerra na Ucrânia e a inflação, não tendo a importação de insumos na quantidade necessária para produção de medicamentos no Brasil, classificado como “vazio sanitário”;

CONSIDERANDO a preocupação desta gestão com possíveis aumento de casos de Covid-19 no Município de Ponte Branca - MT.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica obrigatório o uso de máscaras em todo o território do município de Ponte Branca – MT em locais fechados, públicos ou privados, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Artigo 2º – Será obrigatório o uso de máscaras para as pessoas infectadas e/ou com sintomas de contaminação por Covid-19, em qualquer ambiente, durante o período de transmissão, devendo respeitar todas as medidas sanitárias de isolamento domiciliar.

Artigo 3º – Fica revogado o Decreto n.º 25, de 28 de março de 2022.

Artigo 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 30 de Maio de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal