11º TERMO ADITIVO DEVALOR A0 CONTRATO 053 2018 NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA D.M SILVA – EPPPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2451/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2419/2019AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2451/2018;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 294/2022 de aditivação de Valor ao contrato nº 053/2018 que autorizou termo aditivo de prazo e valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde constantes no Processo Administrativo nº294/2022 ao contrato nº 053/2018 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato referente ao objeto do presente contratação de Empresa para prestação de serviço de transporte de Pacientes que encontra-se em Tratamento Fora do Domicilio (TFD). Observadas as condições estabelecidas no Edital de Pregão Presencial nº 039/2017, respectivo Termo de Referência nº062/2017, Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00.

DO CONTRATADO

O preço, a quantidade e a especificação do serviço, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Empresa: D.M SILVA – EPP

CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Avenida Coronel Botelho Bairro Centro

Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000

Item	Descrição	Unid	Quant	Valor Unit (R$)	Valor Total(R$)
	Serviço de Transporte de pacientes, compreendendo o percurso entre o Município de Nossa Senhora do Livramento e hospitais, ambulatórios e clínicas especializadas destinadas a atender os pacientes do SUS no município de Cuiabá e/ou Várzea Grandes. Veículo tipo VAN para no mínimo 12 pacientes que esteja em condições de transportar os pacientes em segurança.	KM	9300	4,79	44.547,00
Valor R$ 44.547,00( Quarenta e Quatro Mil Quinhentos e Quarenta e Sete Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº . 294/2022

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT,27 de Maio de 2022

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal