Distrato 154 -2022 - JAQUELINE DOS SANTOS BRITO - SEMEC -
1 de Junho de 2022
DISTRATO N.º 154/2022
Referente ao Contrato de Pessoal de Prestação de Serviço por tempo determinado nº 461/2022.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO DE DISTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI, AS PARTES ABAIXO QUALIFICADAS.
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - ESTADO DE MATO GROSSO, estabelecido a Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, inscrita no CGC nº. 03.788.239/0001-66, representada pelo Secretário Municipal da Educação, Prof.º VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, CPF nº. ...-...-481-.. e RG. Nº. 05016819 SSP/MT, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, a Sra. JAQUELINE DOS SANTOS BRITO, portadora do RG N° 1750353-1 SEJUSP/MT e CPF Nº ...-...-951-.., residente e domiciliado à Travessa 44 A, S/N, Quadra 21, Lote 09, Bairro Residencial Valência, Tangará da Serra - MT doravante designado simplesmente CONTRATADA fica justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 – Tornar sem efeito o Contrato de nº 461/2022 de 01/03/2022, publicado no Diário Oficial de Contas do Mato Grosso, Ano 11, Nº 2425, em 31 de março de 2022 e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, Nº 3951, em 31 de março de 2022, e também, no Site da Prefeitura e Portal da Transparência. Considerando o MEMO 3251/2022, datado em 31/05/2022, expedido pela Secretaria Municipal da Educação, o qual informa que a servidora não possui dias laborados nesta municipalidade, devendo restituir esta municipalidade os valores recebidos em Março e Abril/2022 creditados na conta Bradesco.
E assim, por estarem de acordo e rescindidos, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Tangará da Serra – MT, 31 de maio de 2022.
Prof.º VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE
JAQUELINE DOS SANTOS BRITO
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
VANESSA MELATO DA SILVA ANDREA CRISTINA NAIA
RG 2251490-2 SJSP/MT RG 19799669-3 SSP/SP