TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022

Objeto: Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Reforma da Cobertura do prédio para atender os núcleos das secretarias do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 030/2022 na modalidade Dispensa de Licitação Nº 011/2022, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa do Secretário Municipal de Administração e Finanças, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022, adjudicando seus objetos, a empresa CLEBER SANTANA DE MORAES EIRELI, CNPJ: sob nº 20.993.404/0001-30, com o valor total de R$ 156.005,51 (cento e cinquenta e seis mil cinco reais e cinquenta e um centavos).

Porto Estrela – MT, 31 de maio de 2022.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal