TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2022

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2021 referente ao Pregão Presencial nº 009/2021 da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP, cujo objeto original é a “contratação de empresa especializada para fornecimento de acessório escolar aos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP”.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 026/2022, na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando a contratação de empresa aquisição de mochila escolar infantil visando atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela – MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 006/2022, Adjudicando seus objetos a Empresa WR CALCADOS EIRELI portadora do CNPJ Nº 25.369.684/0001-24, com o valor total de R$ 31.347,00 (trinta e um mil trezentos e quarenta e sete reais).

Porto Estrela/MT, 31 de maio de 2022.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal