DE 31 DE MAIO DE 2022.

“Dispõe sobre a Alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 703, de 27 de agosto de 2007”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º –O art. 1º, da Lei Municipal nº 703, de 27 de agosto de 2007, passa a ter seguinte redação:

Art. 1º - Fica determinada a denominação da Avenida Damião Martins da Silva, à atual Avenida 06, localizada no Setor Oeste, da cidade de Vila Rica, compreendido seu início na Avenida Senador Jonas Pinheiro da Silva e Término na Avenida C.

Art. 2º - (...)

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024