SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Prefeita Municipal de CARLINDA, CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1341/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art. 1º - Fica aberto no Orcamento Programa de 2022, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.944,00 (Um mil novecentos e quarenta e quatro reais) a ser consignado na seguinte Dotacao Orcamentaria:

02.001-FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Anul. Total ou Parcial de Dotação

02.001.09.272.0010.2068.317170000000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

0150000000-Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)		1.944,00
02.001.09.272.0010.2068.317170000000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público		725,89
02.001.09.272.0010.2068.337170000000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público		1.088,64
02.001.09.272.0010.2068.447170000000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público		129,47
Fonte: 1.8.02.000000 - Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração
	Sub-Total:	1.944,00
	Total Parcial Suplementado:	1.944,00

Art. 2 - Para dar cobertura ao Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1, serao utilizados os recursos aqueles previstos no inciso III do § 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64, ou seja, proveniente de anulacao da seguinte Dotacao Orcamentaria.

02.001-FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Anul. Total ou Parcial de Dotação

02.001.09.272.0010.2002.339036000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte:1.8.02.000000- Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração		1.944,00
	Sub-Total:	1.944,00
	Total Parcial Reduzido:	1.944,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal.

CARLINDA, 19 de Abril de 2022

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita