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Pref. Canarana

TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 003/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA BONFANTI JUNIOR ALIMENTOS EIRELI.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa BONFANTI JUNIOR ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.416.870/0001-00 estabelecida na cidade de NOVA XAVANTINA/MT à Av. Rio Grande Do Sul, 903, Centro, CEP 78.690-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Gilmar Junior Bonfanti, ocupando o cargo de Diretor, naturalidade, estado civil, RG nº 2010257-7 SSP/MT e CPF nº 041.476.811-66, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de Produtos de Panificação e Correlatos para atender a necessidade da Secretaria Municipais de Saúde de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

UND

QUANT

QUANT LIC 25%

R$ UNT

R$ TOTAL

1

Biscoito frito.

Unid

2.800

700

R$ 1,94

R$ 1.358,00

2

Bolo pedaço 150g

Unid

3.340

835

R$ 2,68

R$ 2.237,80

3

Enroladinho de queijo

Unid

3.820

955

R$ 1,88

R$ 1.795,40

4

Pãozinho com presunto e mussarela assado

Unid

3.900

975

R$ 2,00

R$ 1.950,00

5

Rosca doce 70g

Unid

12.450

3112

R$ 1,00

R$ 3.112,00

6

Rosca frita

Unid

7.400

1850

R$ 0,90

R$ 1.665,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, perfazendo o valor total de R$ 12.118,20 (Doze mil cento e dezoito reais e vinte centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$60.593,00(Sessenta mil quinhentos e noventa e três reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que a quantidade de produtos de panificação, constantes no contrato teve o saldo esgotado, e diante da necessidade de atendendimento a secretaria de Saude, aos paciente em tratamento de hemodiálise ao longo de trajeto, e os mesmos poderem ficar se a devida alimentação, justificando o acréscimo nas quantidades, o que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Jan/2020.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 003/2020 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 25 de maio de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

BONFANTI JUNIOR ALIMENTOS EIRELI

GILMAR JUNIOR BONFANTI

Sócio Administrador

CONTRATADA

MADELAINE TEREZINHA STRAGLIOTTO

Portaria nº 112/2021 de 08/01/2021

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91