Data: 04/02/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente

e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superavit

Financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS

4.4.90.52.00.00 - 2621000060 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

(dez mil reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 2621000060 - Material de Consumo R$ 140.000,00

(cento e quarenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 2621000060 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1

50.000,00

(cento e cinquenta mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSP ITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 2621000000 - Material de Consumo R$..... 250.000,00

(duzentos e cinquenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 2621000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2

50.000,00

(duzentos e cinquenta mil reais) T O T A L R$ 800.000,00

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados

os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 16210000000 e 16210000600.

T O T A L R$ R$ 800.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 04 de fevereiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento