Data: 04/02/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financieiro no orçamento vigente

e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superavit Financieiro no orçamento vigente valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender

as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSP ITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 26000000600 - Material de Consumo R$ 250.000,00

(duzentos e cinquenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 26000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1

50.000,00

(cento e cinquenta mil reais) T O T A L R$ 400.000,00

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados

os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 260000000600.

T O T A L R$ 400.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 04 de fevereiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento