O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: ANTONIO CARLOS CANDIDO, servidor Efetivo, admitido em 02/06/2006, nocargo de Coordenador, com matricula no RH nº. 742, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
23/2022	31/05/2022	PAULO HENRIQUE PREVIATO NAGY – ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO DO TIPO CALÇADA EM CONCRETO MOLDADO IN LOCO COM ACABAMENTO EM GRAMA, NAS COORDENADAS: LAT 11°18’21.03”S LONG: 56°49’26.41” DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO n° 0137-2022 - PROCESSO n° 108289/2021, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade a partir da data da sua assinatura até 12 (doze) meses.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 31 de maio de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL