Data: 08/02/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financieiro no orçamento vigente

e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superavit Financieiro no orçamento vigente no valor de R$ 1.590.430,47 (um milhão, quinhentos e noventa mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e set e centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.244.0003.1032 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MÚLTIPLO USO

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 51.239,61

(cinquenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos) 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.451.0015.1301 - RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS/PAVIMENTAÇÃO/LAMA ASFALTICA/MICRO REVESTIMENT

O

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 260.978,52

(duzentos e sessenta mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) 4.4.90.51.00.00 - 27010000000 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00

(um milhão de reais)

11.002.0.0.15.452.0015.1066 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.51.00.00 - 2500000000 - Obras e Instalações R$ 28.022,64

(vinte e oito mil, vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1249 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - 2500000000 - Obras e Instalações R$ 250.189,70

(duzentos e cinquenta mil, cento e oitenta e nove reais e setenta centavos) T O T A L R$ 1.590.430,47

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados

os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 25000000000 e 27010000000.

T O T A L R$ 1.590.430,47

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 08 de fevereiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento